A juíza Haydee Lima de Castelo Branco deferiu no fim da noite de sexta-feira (26) a liminar que autoriza que os supermercados de Teresina funcionem neste sábado (27).
A decisão judicial suspende os efeitos dos arts. 3º e 4º do Decreto Municipal nº 19.859/2020, que proibia a abertura dos estabelecimentos. O mandado de segurança coletivo foi impetrado por cinco grupos de supermercados que argumentam que, em todo o país, apenas o município de Teresina pretende impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, “afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
Outro argumento dos grupos empresariais foi a dissonância entre os decretos estaduais e municipais quanto ao funcionamento de supermercados. O governo do Piauí autoriza abertura dos estabelecimentos neste sábado enquanto a prefeitura de Teresina proíbe. Ontem a capital registrou lotação de clientes em vários supermercados.
“Aduzem, também, que não há no Município de Teresina qualquer peculiaridade que diferencie a situação local da enfrentada pelo restante do Estado do Piauí ou do Brasil, de modo a justificar a proibição de atividade considerada essencial”, argumentam os impetrantes.
Com a decisão judicial, os supermercados da capital funcionam normalmente neste sábado, mas fecham no domingo, conforme decreto estadual.
Da Redação
Com informações do cidadeverde.com
