A governadora Regina Sousa emitiu decreto nesta quinta-feira (19) autorizando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a efetivar o novo calendário escolar para a rede pública estadual de ensino a partir de segunda-feira (23).
De acordo com o decreto, os profissionais de educação do Estado do Piauí não ganham abaixo do piso nacional
“Nenhum profissional do magistério público da educação básica no âmbito da rede pública estadual de ensino ganha abaixo do piso salarial profissional nacional”, diz o decreto.
O decreto afirma que o governo fez o reajuste de 10% nos profissionais de educação, sendo estendido aos aposentados.
“O reajuste de 10% (dez por cento) no vencimento dos profissionais do magistério e de apoio técnico e administrativo da educação básica do Estado do Piauí, percentual este estendido aos aposentados”, destaca.
O decreto destaca que o Tribunal de Justiça so Piauí declarou ilegal a greve dos profissionais de educação do Piauí.
“A decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado doPiauí declarando a ilegalidade da greve, determinando a sua suspensão e aplicaçãode multa diária de R$10.000,00 (Dez Mil Reais) em caso de desobediência.
Segundo o decreto, a Seduc fica autorizada a promover a reorganização da lotação dos profissionais da educação, se necessário e a contratação temporária de professores substitutos por excepcional interesse público para suprir a falta de profissionais que permanecerem em greve.
Conforme o decreto, os profissionais de educação terão descontos no contracheque se
que permanecerem em greve, conforme decisão judicial do Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí declarando a sua ilegalidade.
Orlando Dias
Da Redação
