A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de suspender o envio de nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou atingindo também as nomeações de dois embaixadores.
Pacheco mandou cancelar todos os atos da Mesa Diretora do Senado desta quarta-feira (1º). A decisão freou a publicação das indicações de:
- Daniela Teixeira, única mulher entre os três indicados para cadeiras no STJ;
- dois embaixadores: Rodrigo Gabsch (Kuwait) e Carlos Luiz Dantas Perez (República Dominicana).
A anulação dos atos da Mesa Diretora ocorreu por suspeita de favorecimento à Daniela Teixeira.
Apesar de Pacheco ter assinado, ao mesmo tempo, o envio do nome dela e dos outros dois futuros magistrados – Afrânio Vilela e Teodoro Santos –, apenas a nomeação de Daniela foi enviada para publicação no Diário Oficial.
Se fosse nomeada na frente dos demais, Daniela Teixeira teria o chamado “critério de antiguidade” em relação aos novos ministros. Com isso, poderia ter preferência ao escolher as turmas do STJ e em uma eventual indicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A suspensão das mensagens que seriam publicadas no Diário Oficial da União freou também a posse dos três ministros – que, agora, só poderá acontecer quando a investigação sobre esse despacho da Mesa Diretora for concluída.
A assessoria da advogada de Daniela Teixeira informou que não teve acesso à decisão e que, por isso, não vai comentar o caso.
A assessoria de Pacheco afirmou à TV Globo na manhã desta quinta (2) que as cinco indicações serão enviadas na próxima segunda, em conjunto – um ato para os ministros do STJ, e outro para os embaixadores.
Casa Civil foi avisada
Não se sabe o que ocorreu, mas houve um erro que partiu do Senado e surpreendeu Pacheco. Segundo interlocutores no Senado, a Casa Civil chegou a preparar uma edição extraordinária do Diário Oficial da União para publicar a nomeação de Daniela Teixeira como ministra do STJ.
O Executivo, no entanto, foi avisado pela equipe de Rodrigo Pacheco de um “erro de origem” no despacho. Com isso, a Casa Civil do governo Lula anulou a edição extra do Diário Oficial, que nem chegou a ser publicada.
Segundo senadores, o “erro de origem” é, na verdade, uma articulação de aliados da ministra Daniela Teixeira para que sua posse fosse antecipada.
Segundo interlocutores de senadores, desde o início houve uma tentativa que o nome da advogada tramitasse com preferência. O grupo chegou a defender que a sabatina dela fosse realizada antes das de Afrânio Vilela e Teodoro Santos.
A articulação, porém, não deu certo. Segundo assessores do Senado, se Daniela Teixeira fosse nomeada e tomasse posse antes dos demais, acabaria ganhando quatro anos no TSE – isso, porque Vilela e Santos são mais velhos.
O presidente do Senado determinou a abertura de uma sindicância para identificar não só quem foi o funcionário responsável por enviar apenas o nome de Daniela Teixeira, mas também se pessoas externas ao Senado agiram para dar preferência ao nome da futura magistrada.
