O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a MP (Medida Provisória) 1.172/2023 que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320,00. Além do aumento, o texto final também incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda, que passou a ter isenção para quem ganha até R$ 2.640,00.

A medida determina um reajuste anual com valorização real, ou seja, acima da inflação. O novo cálculo para a valorização do salário mínimo vai se basear em 2 indicadores da economia:

a inflação (variação de preços ao ano anterior);
e o PIB (variação da atividade econômica dos 2 anos anteriores).

A fórmula de reajuste era utilizada no governo Dilma Rousseff (PT), atual presidente do Banco dos Brics.

Na Câmara, a MP foi aprovada na 4ª feira (23.ago), e, no Senado, na 5ª feira (24.ago), por votação simbólica. Eis a íntegra do texto aprovado (418 KB).

A promessa de Lula para aumentar o salário mínimo vem desde sua campanha eleitoral em 2022 –quando o valor era de R$ 1.212. Subiu para R$ 1.302 em 1º de janeiro, representando uma alta anual de 7,4%.

A princípio, o petista disse que o valor de R$ 1.320 entraria em vigor a partir de janeiro de 2023. Entretanto, recuou, deixou os R$1.302 e adiou a mudança para maio, quando enviou a MP ao Congresso. Com o novo salário mínimo, o reajuste passou a ser de 8,9%.

O custo para aumentar o salário mínimo para R$ 1.302 em 2023 seria de R$ 36 bilhões. Com a alta de R$ 18 no salário a partir de maio, a despesa adicional estimada é de R$ 40,8 bilhões à União.

O salário mínimo impacta os gastos públicos porque representa o piso dos benefícios previdenciários, como as aposentadorias, pensões e auxílios.

Da Redação