Após ordenar a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para a companhia cumprir uma série de ordens judiciais pendentes.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, disse o ministro hoje em despacho.
Para reverter o bloqueio, o Telegram deve cumprir uma série de medidas determinadas por Moraes:
indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Após a decisão de Moraes neste sábado, o Telegram enviou nota ao UOL dizendo que está cooperando com o STF e que espera encontrar uma solução para manter o aplicativo disponível “às dezenas de milhões de brasileiros que confiam nele.”
Para app, houve ‘falha de comunicação’
A manifestação ocorre após o fundador e presidente executivo da empresa, Pavel Durov, pedir desculpas pela “falha de comunicação” com o STF. O executivo solicitou ontem prazo maior para atender aos primeiros pedidos do Supremo.
“Considerando o estabelecimento de comunicação da plataforma com o STF, verifico pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu Moraes hoje.
A determinação do STF para suspensão do Telegram atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo aplicativo.
Segundo a PF, a empresa que controla o aplicativo é conhecida por sua postura de “não cooperar com autoridades judiciais e policiais” dos países.
“Inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”, diz o documento.
AGU protestou contra bloqueio
A manifestação ocorreu horas depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou na Corte um pedido de revogação da ordem de suspensão do aplicativo de troca de mensagens.
Na mesma solicitação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta possível “descumprimento dos direitos do consumidor” na decisão de Moraes.
“Observa-se a violação dos direitos dos consumidores de acesso a serviço considerado essencial […], em descumprimento dos direitos do consumidor, incluindo sua proteção prevista no Marco Civil da Internet, justamente por parte do Poder Judiciário, justamente a que deve zelar pela Constituição”, diz a pasta em peça anexada aos autos do pedido de medida cautelar da AGU.
Hoje mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do STF. [Essa determinação] não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e [em] nenhum dispositivo da Constituição”, disse.
Ontem, durante participação em evento em Rio Branco (AC), Bolsonaro classificou o bloqueio do Telegram como “inadmissível”.
Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa magnitude. Porque ele não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que, na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram… Ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo, inclusive, causar óbitos no Brasil, a partir do banimento, por falta de um contato.
Fonte: Folhapress
