A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente da instituição. A comissão foi favorável ao nome de Aras por 21 votos a 6.

Agora o nome do PGR será submetido ao plenário da Casa, em votação que deve ocorrer ainda hoje. Para ser aprovado e nomeado para a chefia do órgão até setembro de 2023, Aras precisará de 41 votos, ou seja, a maioria absoluta do plenário.

Com cerca de seis horas de duração, a sabatina de Aras foi tranquila e teve poucos momentos de pressão sobre o PGR. Aos senadores, ele repetiu várias vezes que evitou “criminalizar a política” em sua atuação, alfinetou a operação Lava Jato e afirmou que deseja “ser lembrado como o procurador que restabeleceu a função constitucional” da PGR.

No cargo de PGR desde setembro de 2019, Aras foi indicado no dia 21 de julho para mais um mandato de dois anos. Ao escolher Aras, Bolsonaro voltou a ignorar a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), o que desagradou a cúpula da PGR.

Desde o fim do mês passado, Aras vem sofrendo pressões crescentes para agir diante dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. O PGR foi cobrado por três ministros do STF para que se posicionasse sobre as declarações do presidente, sem provas, de que houve fraude em eleições anteriores.

Na sabatina, Aras negou ter se omitido sobre as falas de Bolsonaro e as repetidas aglomerações promovidas pelo presidente sem o uso de máscaras de proteção contra a covid, entre outros temas.

“Um número crescente de representações criminais tem chegado todos os dias à PGR, muitas veiculando uma tentativa de criminalização de atos políticos ou de manifestações críticas, algumas, inclusive, acobertadas pela imunidade parlamentar”, criticou Aras. “Eu me recuso a fazer política, porque eu acho que é covardia usar a caneta para criminalizar a política”, completou.

Ataques à Lava Jato
Antes das perguntas dos senadores, Aras fez uma fala inicial de cerca de 30 minutos. No pronunciamento, fez um balanço em números de seus dois primeiros anos à frente da PGR, defendeu a atuação do órgão em áreas como o combate à pandemia e defesa do meio ambiente. Também criticou a operação Lava Jato, que cometeu, segundo ele, uma “série de irregularidades”.

“O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato”, disse ele em seu discurso inicial, em alusão à publicação de mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da operação no Paraná.

“Talvez, se nós tivéssemos, a cada duas grandes operações por mês, divulgado, feito o vazamento do seletivo das operações dos investigados, talvez, eu estivesse numa posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil, criminalizando a política”, afirmou Aras em indireta ao ex-PGR Rodrigo Janot, que comandou a instituição no auge da Lava Jato.

“Mas assim não o fiz, porque me comprometi com vossas excelências de cumprir a minha função constitucional com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro”, completou.

Fonte: Folhapress