A presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou um ofício-circular orientando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a firmarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas. O objetivo é fortalecer a análise técnica e a produção de provas em processos que envolvam desinformação, conteúdos sintéticos e o uso de inteligência artificial (IA) no pleito de outubro. A medida busca conferir maior segurança jurídica e suporte pericial à Justiça Eleitoral diante do avanço das tecnologias digitais.
A iniciativa está fundamentada na legislação eleitoral, com base na resolução do TSE que disciplina a propaganda e o uso de novas tecnologias no pleito. Na prática, a norma autoriza os TREs a firmar parcerias estratégicas voltadas a três frentes principais: IA, perícia digital e análise de conteúdos.
Esses acordos de cooperação vão permitir que a Justiça Eleitoral compartilhe cadastros de profissionais especializados para perícias, além de realizar intercâmbios técnicos para o acesso conjunto a laboratórios, equipamentos e ferramentas tecnológicas de ponta. A medida também prevê projetos de capacitação, desenvolvimento de pesquisas e a criação de protocolos e manuais para padronizar a coleta e a produção de provas no país.
Apesar de ampliar o suporte técnico, o TSE reforça que as parcerias não alteram a autonomia da Justiça: a decisão sobre a necessidade de uma perícia e a nomeação dos peritos continuam sendo atribuições exclusivas do juiz do caso. Além disso, todos os acordos devem cumprir rigorosamente as leis de proteção de dados, o sigilo dos processos e as regras de preservação da cadeia de custódia das provas.
Para garantir a eficiência, os TREs devem adotar mecanismos de governança, com indicadores de desempenho e monitoramento de resultados. Após a formalização dos instrumentos, os tribunais regionais devem encaminhar cópia dos acordos à presidência do TSE para consolidação das iniciativas.
A orientação ocorre em um momento de mobilização da Justiça Eleitoral. Recentemente, a Corte também firmou parcerias com plataformas digitais para ampliar o combate à desinformação. O desafio técnico é proporcional à magnitude do pleito, que contará com mais de 158 milhões de eleitores aptos a votar em 2026.
