O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por mais 30 dias as visitas de familiares e atendimentos de advogados em todos os presídios federais devido à pandemia do coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

A portaria, assinada pelo diretor do Depen, Marcelo Stona, também suspende as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas penitenciárias federais.

A norma admite algumas exceções, como o atendimento de advogados em casos de urgência ou que envolvam prazos processuais não suspensos e escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas. Portaria com mesmo teor havia sido publicada há um mês, mas seus efeitos expiravam agora.

O Ministério da Justiça afirma que as suspensões são necessárias como forma de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também padronizar ações e medidas de controle e prevenção da covid-19 nas penitenciárias federais.

As penitenciárias estão sendo obrigadas também a adotar as medidas necessárias para conseguir o maior isolamento de presos com mais de 60 anos ou com doenças crônicas. Não há um número preciso de quantos integrantes do sistema penitenciário federal estão infectados pelo coronavírus. No Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, entre agentes e presos, o total de casos confirmados já passa de 120.

Fonte: Congresso em foco
Foto: Isac Amorim