Os deputados Franzé Silva (PT) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentaram, nesta quinta-feira (17), projetos de lei em benefício das pessoas com deficiência. As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei 176/26, do deputado Franzé, visa instituir a Política Estadual de Promoção e Incentivo à Aprendizagem e ao Uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras, a fim de ampliar as possibilidades de comunicação entre surdos e ouvintes. “Promover a aprendizagem da Libras significa não apenas garantir direitos à comunidade surda, mas também fomentar uma cultura de comunicação inclusiva e compartilhada”, defendeu o petista.
O Projeto de Lei 177/26, do deputado Kalume, propõe a criação da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo, com o objetivo de fomentar a inclusão social, a acessibilidade e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Dentre as ações previstas no programa, estão a inclusão do tema em palestras e atividades educativas, promoção de ações destinadas à identificação precoce do nanismo e encaminhamento adequado, e capacitação dos profissionais da rede pública de saúde para atendimento especializado.
Fonte: Ascom
