A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de 36 horas semanais para a categoria de enfermagem. A decisão, votada simbolicamente, ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
A proposta também define que o piso salarial nacional da categoria corresponderá à nova carga horária. A medida, que visa reduzir a jornada de 44 para 36 horas, foi alterada de 30 para 36 horas para viabilizar sua aprovação. A articulação contou com a participação dos senadores Fabiano Contarato, Otto Alencar e Eliziane Gama.
Nos bastidores, a proposta é vista com preocupação pelo governo devido ao potencial impacto fiscal, estimado entre R$ 7 e R$ 8 bilhões. Esse valor é inferior às estimativas para a proposta original de 30 horas, que chegavam a R$ 16 bilhões.
A nova PEC avança sobre o piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434 e sancionado em 2022. A lei enfrentou questionamentos e chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de fonte de financiamento. O STF impôs condicionantes para a aplicação do piso, como repasses da União e negociação no setor privado.
A PEC aprovada na CCJ estabelece que o piso salarial corresponda a uma jornada máxima de 36 horas, impedindo sua vinculação a cargas horárias maiores. A medida pode exigir a recomposição de equipes ou ampliação de gastos com pessoal para manter os serviços de saúde. O texto também prevê reajuste anual do piso com base na inflação.
A proposta foi aprovada sem estimativa oficial de impacto fiscal. O relator, senador Fabiano Contarato, afirmou que a alteração da jornada foi uma escolha política para viabilizar o avanço da proposta e que não há óbices de constitucionalidade.
O texto alterará o artigo 198 da Constituição para estabelecer parâmetros nacionais para a jornada e remuneração da enfermagem. Uma proposta que vinculava o piso ao salário mínimo foi rejeitada por risco jurídico.
Se aprovada no plenário, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: O Globo
