O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (26) manter a votação da CPMI do INSS que autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão veio após um recurso apresentado por parlamentares governistas que pediam a anulação da votação. Eles alegavam que a maioria da comissão havia rejeitado os requerimentos, mas que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado a aprovação de forma indevida.
Alcolumbre analisou pareceres da Advocacia e da Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Segundo os órgãos, mesmo que tenha havido erro na contagem de votos, o número de parlamentares contrários (14) não seria suficiente para rejeitar os requerimentos, pois seria necessária a maioria absoluta dos 31 membros presentes.
“Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca”, afirmou Alcolumbre em sua decisão.
A quebra de sigilo de Lulinha foi solicitada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em descontos associativos para aposentados e pensionistas do INSS. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal em celulares de investigados mencionam repasses de valores para “o filho do rapaz”, que seria uma alusão a Lulinha.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega qualquer envolvimento do empresário nas fraudes e com desvios de verbas.
Fonte: Estadão
