O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira (19) um prazo de 24 horas para que a rede social X, do bilionário Elon Musk, esclareça ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil.
A medida foi tomada após o X informar ao STF a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para atuar em seus processos.
No entanto, Moraes ressaltou que a empresa não apresentou nenhuma prova de que retomou suas atividades no país, nem confirmou a regularidade de seus novos representantes legais ou advogados.
Advogados envolvidos nas negociações entre o X e o STF informaram à CNN que a empresa deverá anunciar em breve seu novo representante legal no Brasil.
Multa diária de R$ 5 milhões
O ministro determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda pelo descumprimento de uma ordem judicial que suspendeu a operação da plataforma no Brasil. A decisão também responsabiliza solidariamente a Starlink, que será cobrada de forma subsidiária caso o pagamento não seja realizado pela X.
A medida foi tomada no âmbito da Petição (PET) 12404, e a multa passou a valer a partir desta quinta-feira (19), data em que o edital com a intimação foi publicado no Diário Oficial. O valor total da dívida será calculado com base nos dias em que a empresa descumprir a decisão.
Além da multa, Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote providências imediatas para bloquear o acesso à plataforma, por meio de servidores como “CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno”, criados para contornar a suspensão do antigo Twitter no país.
A Anatel deve informar ao STF sobre as ações tomadas em até 24 horas. A agência já havia notificado o Supremo sobre as tentativas de burlar a ordem na quarta-feira (18).
