As Mães da Praça de Maio recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o governo de Javier Milei, na Argentina. A acusação é de que as autoridades estão ameaçando os trabalhos da Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMa).
A ação é liderada pelos advogados brasileiros Rafael Valim e Walfrido Warde, além do jurista argentino Pablo Gutierrez Colantuono e de Júlio Ortiz, advogado de Gustavo Petro, presidente da Colômbia. Eles pedem medidas cautelares urgentes à instituição com sede em Washington para garantir o funcionamento da universidade.
Com foco nos direitos humanos, a criação da instituição se insere na obrigação do Estado argentino de garantir o direito à verdade, justiça e memória. Milei, porém, dissolveu o Ministério da Educação Nacional e o transformou apenas numa secretaria. Ele também é acusado de “desqualificar” a universidade, acusando-a de ser um local de proliferação de programas de “esquerda, abertamente anticapitalistas e antiliberais”.
Milei ainda foi além e adotou medidas concretas “com a finalidade de impedir o funcionamento” e até promover uma “intervenção” na universidade. Para os advogados, as medidas violam os compromissos do Estado argentino de garantir a liberdade acadêmica.
“Os fundos orçamentários não foram transferidos do Poder Executivo, impossibilitando o pagamento de salários, custos de manutenção de edifícios e custos gerais, obstruindo o funcionamento normal em termos graves e violando os direitos mais básicos dos trabalhadores e de todo o pessoal universitário”, acusam os juristas, em sua queixa enviada para a Comissão em Washington e obtida pelo UOL.
“Com o mesmo objetivo de cercear a autonomia universitária e, com isso, desacreditar e desarmar as políticas de promoção dos Direitos Humanos na Argentina, as autoridades do Estado nacional, por meio do Ministério do Capital Humano, vêm implementando uma série de ações destinadas a questionar o processo de normalização da UNMa, colocando um manto de suspeição sobre sua constituição legal”, apontaram.
Segundo eles, o objetivo é estabelecer um processo de revisão da criação e início das atividades acadêmicas da UNMa.
A entidade decidiu iniciar um processo de resistência ao corte de verbas, mantendo as aulas em seus cinco cursos de graduação para garantir a continuidade pedagógica. A instituição tem 2.200 alunos, 252 professores e 91 funcionários.
A crise foi ampliada em 24 de julho, quando o governo nomeou um reitor, ignorando as autoridades da universidade. Segundo a queixa, trata-se de uma “violação flagrante da autonomia universitária”.
“Como resultado, a situação política na UNMa tornou-se cada vez mais tensa internamente, uma vez que a pessoa designada como ‘organizador’ realizou uma série de ações destinadas a desestabilizar seu funcionamento”, apontou o documento.
A situação se agravou a tal ponto que, em 2 de setembro, os trabalhadores foram proibidos por força policial de entrar em seu local de trabalho.
A reação do presidente da Argentina, após a interferência da Polícia Federal na Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio, foi publicar em sua conta oficial da Rede X uma postagem que diz: “MILEI ORDENOU O FECHAMENTO DA UNIVERSIDADE DAS MÃES DA PRAÇA DE MAIO… OS TERRORISTAS ESTÃO ACABADOS”.
Para as Mães da Praça de Maio, “não se trata de uma mera divergência ideológica, mas de uma oposição entre civilização e barbárie”.
“Os atos que denunciamos atacam a existência da universidade, com o objetivo de apagar da memória histórica os trágicos acontecimentos aos quais essa instituição se opõe visceralmente”, alertam.
Para elas, a única maneira de pôr fim aos danos que as vítimas já estão sofrendo e evitar maiores danos irreparáveis seria conceder as medidas cautelares.
A denúncia faz quatro pedidos à comissão:
a) Que o Estado argentino não implemente a decisão de nomear um reitor organizador, o que implica em uma intervenção desleal na universidade;
b) Que o Estado argentino cesse todas as formas de discriminação contra a instituição, em particular, a discriminação orçamentária;
c) Que o Estado argentino cesse todas as formas de violência institucional contra a universidade, com o objetivo de garantir a inviolabilidade do espaço acadêmico;
d) Que o Estado argentino garanta a vigência real dos princípios de liberdade acadêmica e autonomia universitária em relação à instituição.
