O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs isenção total de impostos para 383 medicamentos e a redução de alíquotas para outros 850. A proposta, apresentada nesta quinta-feira (4), é preliminar e ainda vai ser analisada pelas bancadas partidárias, o que pode resultar em mudanças na redação. A expectativa é que o texto final seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana.
A isenção abrange medicamentos do programa Farmácia Popular, 17 dispositivos médicos (como eletrocardiogramas, respiradores e aparelhos ortopédicos) e compras públicas de medicamentos, dispositivos médicos, composições enterais e parenterais.
Dentre os remédios, a proposta inclui isenção de alíquotas para o omeprazol, o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metformina (usada para diabetes), o anti-inflamatório prednisona e o medicamento para impotência sexual tadalafila. Vacinas de prevenção à Covid-19, dengue, febre amarela e gripe também não terão imposto.
Medicamentos para o tratamento de doenças raras e autoimunes, como insulina e abacavir (um antiviral usado no tratamento contra o HIV), terão impostos reduzidos.
A indústria farmacêutica estima que 56% dos remédios não foram incluídos em nenhuma das duas listas. Analgésicos, antigripais, antidiabéticos, antitérmicos e medicamentos para a saúde da mulher estão entre as categorias sujeitas à alíquota padrão do IVA, de 26,5%.
O setor reivindica que todos os remédios tenham, no mínimo, a redução de 60% e que todos os medicamentos registrados na Anvisa sejam automaticamente incluídos nas listas do IVA reduzido para evitar desatualizações.
As listas poderão ser revisadas anualmente para inclusão de novos remédios aprovados pelo Ministério da Saúde. Todos os itens beneficiados com isenção ou redução são permitidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou produzidos por farmácias de manipulação.
Entenda
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.
Com isso, o presidente da Câmara instituiu grupos de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.
As discussões foram divididas em dois grupos, um focado em analisar a nova tributação sobre consumo (PLP 68/24) e o outro para tratar sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24). Juntos, os colegiados ouviram ao menos mil pessoas durante um mês de audiências públicas e reuniões internas.
O grupo de trabalho que formulou o texto apresentado nesta quinta-feira (4) é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.
