O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14/10), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A iniciativa estabelece medidas para ampliar o financiamento, estimular a inovação, formar profissionais e fortalecer a presença dos jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional.
Além da regulamentação, o governo federal anunciou ações para facilitar o acesso ao crédito, incentivar a captação de recursos por meio de leis de incentivo fiscal e ampliar a oferta de cursos voltados ao desenvolvimento de jogos digitais.
O decreto também prevê mecanismos de proteção aos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e proteção da propriedade intelectual. Entre as novidades está a criação do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita destinada a catalogar e divulgar jogos produzidos no país, com informações sobre onde estão disponíveis.
Crédito mais barato e incentivos fiscais
Uma das principais medidas anunciadas é a proposta de redução do valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para empresas brasileiras de jogos eletrônicos. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentará ao comitê gestor do fundo uma proposta para diminuir o limite de R$ 500 mil para R$ 150 mil.
A iniciativa também prevê a redução dos juros, que passariam de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo o segmento de jogos eletrônicos.
O governo também pretende permitir que projetos de jogos captem investimentos por meio dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, seguindo regras que ainda serão definidas pela Ancine.
Para 2027, o Ministério da Cultura (MinC) prevê duas iniciativas com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada. Uma será destinada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento. A outra terá como foco a produção, o lançamento e a comercialização de jogos brasileiros independentes.
Outra iniciativa é o Rouanet Games, programa voltado à captação de patrocínios para o desenvolvimento de jogos nacionais por meio da Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas. A proposta inclui orientação, cursos e oficinas para ajudar os produtores a preparar projetos e buscar financiamento.
Cursos profissionalizantes
A formação de profissionais também está entre as prioridades do Desenvolve Gamers Brasil. O Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação na área de jogos eletrônicos em cinco universidades federais, contemplando as cinco regiões do país. Ao todo, foram pactuadas 230 vagas.
As ações serão complementadas por iniciativas de qualificação do Ministério da Cultura, por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv).
Em 2027, a Escult lançará seis cursos específicos para o setor, incluindo as formações “Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais” e “Desenvolvedor de Jogos Digitais”. Também serão disponibilizados cursos gratuitos em áreas relacionadas à indústria, com vagas ilimitadas.
As medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla de incentivo à pesquisa, à extensão universitária, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao empreendedorismo na educação profissional e superior.
Plataforma pública e cooperação internacional
Além das medidas de financiamento e qualificação, o decreto estabelece diretrizes para promover os jogos brasileiros e ampliar sua visibilidade. A plataforma Game Brasil deverá reunir informações sobre as produções nacionais e indicar onde o público poderá encontrá-las.
A regulamentação também prevê a cooperação internacional por meio de instituições de educação superior, com o objetivo de fortalecer a formação profissional e a pesquisa na área.
Com o conjunto de medidas, o governo busca ampliar as oportunidades de financiamento para empresas do setor, estimular a produção independente, desenvolver mão de obra especializada e aumentar a presença dos jogos eletrônicos brasileiros no mercado nacional e internacional.
