O advogado piauiense Hielbert Santos Ferreira encaminhou, nesta quarta-feira (7 de outubro), contribuição técnico-jurídica à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta foi apresentada no âmbito da Audiência Pública nº 3/2026 e busca aprimorar a verificação da preservação de conteúdos digitais utilizados em relatórios investigativos.
A iniciativa da Senasp integra o planejamento de uma futura contratação de soluções tecnológicas para apoiar investigações de órgãos estaduais e federais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O procedimento contempla ferramentas de análise de vínculos e uma plataforma de inteligência artificial e dados investigativos.
A contribuição de Hielbert concentra-se em uma questão prática: como garantir que uma informação utilizada em uma investigação continue disponível para conferência quando a base de origem for alterada ou ficar temporariamente inacessível?
Para responder a esse problema, o advogado propõe incluir no roteiro da prova de conceito um ensaio com dados fictícios. O teste simularia a consulta a um registro, sua utilização em relatório e, posteriormente, a alteração e a indisponibilidade da fonte. A ferramenta teria de demonstrar a recuperação da versão efetivamente utilizada, acompanhada dos registros necessários à conferência de sua integridade e origem.
O objetivo é permitir que as equipes responsáveis pela contratação verifiquem, de maneira concreta, se a tecnologia preserva o conteúdo que fundamentou uma análise. Esse cuidado pode favorecer a confiabilidade das investigações e a possibilidade de exame da prova pelas autoridades competentes e pela defesa.
O estudo técnico da Senasp já prevê salvaguardas de preservação e rastreabilidade. A contribuição propõe detalhar sua demonstração prática, sem apontar irregularidade no procedimento nem exigir fabricante ou tecnologia específicos.
Participação da advocacia no planejamento público
Para Hielbert, a abertura de procedimentos dessa natureza permite que a advocacia contribua preventivamente para a qualidade das políticas públicas, aproximando o conhecimento jurídico das decisões sobre tecnologia e segurança.
Na avaliação do advogado, a importância de sua participação está na apresentação de uma sugestão executável: um cenário de teste que pode ser examinado pelas equipes técnicas e incorporado ao planejamento, caso considerado adequado.
Hielbert também registra seu agradecimento ao secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e à equipe da Senasp pelo trabalho desenvolvido à frente da secretaria e pela abertura institucional que permite à sociedade e à advocacia apresentar contribuições. Para ele, ouvir diferentes áreas de conhecimento fortalece a transparência e amplia as possibilidades de aperfeiçoamento das contratações públicas.
A proposta foi encaminhada em nome próprio pelo advogado Hielbert Ferreira, inscrito na OAB/PI sob o nº 19.068, para avaliação da equipe responsável. O envio não representa aprovação ou incorporação da sugestão pela Senasp.
Contribuição técnica à Audiência Pública nº 32026 — Preservação de prova digita
