O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da ação penal que condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. Com isso, ele determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro e o início do cumprimento de sua pena. A decisão foi assinada na quarta-feira, dia 7, e tornada pública nesta quinta-feira, 8. Moraes também pediu vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para fins de intimação.
“Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição de guia de recolhimento”, afirmou Moraes na decisão.
Também foi determinado que o diretor-geral da Polícia Federal adote as providências necessárias para a perda do cargo público de Eduardo como escrivão da PF, como já determinado pelo Supremo, “em razão da violação direta e grave aos deveres inerentes à função pública”.
“À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) do réu e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal. Oficie-se o Tribunal Superior Eleitoral, pois, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, o réu estará suspenso dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado. Expeça-se o necessário. Intime-se a Defensoria Pública da União. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, finalizou Moraes.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano, por unanimidade na Primeira Turma do Supremo, a 4 anos e 2 meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, assim como o pagamento de 50 dias multa, no valor de 2 salários mínimos o dia, por coação no curso do processo. No caso, a Corte julgou que ele, em articulação com autoridades dos Estados Unidos, tentou atrapalhar e interferir na tramitação da ação penal da trama golpista –em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acabou sendo condenado por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro o relator do caso, Alexandre de Moraes, o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma do Supremo, Flávio Dino. Considerando que a culpabilidade do réu é “extremamente elevada”, a Corte acompanhou a dosimetria da pena fixada por Moraes.
