A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) recomendam que as empresas utilizem os últimos dias para confirmar se seus sistemas emissores de NF-e foram atualizados para atender à nova regra da Reforma Tributária. A exigência passa a vigorar na próxima segunda-feira (3).
A mudança encerra o período de flexibilização previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. Embora a apuração do IBS e da CBS mantenha caráter informativo durante 2026 — sem efeitos tributários e sem aplicação de multas — o preenchimento desses campos será condição obrigatória para a autorização da nota fiscal.
Na prática, as Notas Fiscais Eletrônicas sem o preenchimento correto dos campos de IBS e CBS serão rejeitadas automaticamente pelos sistemas autorizadores, impedindo a conclusão da emissão do documento e podendo comprometer operações de venda e prestação de serviços.
Nesta etapa de transição, permanece obrigatória a utilização da alíquota teste de 1%, distribuída da seguinte forma:
0,1% referente ao IBS;
0,9% referente à CBS.
Segundo o auditor fiscal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Piauí, Bruno Carvalho, este é o momento para que as empresas realizem os últimos ajustes e evitem problemas operacionais. “A partir de 3 de agosto, os sistemas validarão obrigatoriamente o preenchimento dos campos do IBS e da CBS; notas emitidas sem essas informações serão rejeitadas. Por isso, é fundamental que as empresas verifiquem agora se seus emissores de NF-e estão atualizados e em conformidade com as novas exigências, para evitar interrupções nas operações comerciais”, afirmou.
A orientação é que as empresas entrem em contato com seus fornecedores de sistemas de emissão de documentos fiscais (ERPs) para confirmar que a atualização do layout exigida pelo CGIBS já foi implementada.
Com informações da Ascom
