O delegado Charles Pessoa, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), se afastou das funções para disputar as eleições deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e passa a produzir efeitos a partir desta sexta-feira (3).
O delegado é filiado Partido Verde (PV) e vai disputar as eleições para o cargo de deputado federal.
Desincompatibilização eleitoral
A portaria expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) informa que o afastamento ocorre exclusivamente para atender às exigências da legislação eleitoral.
A Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, determina que ocupantes de determinadas funções públicas deixem seus cargos dentro dos prazos estabelecidos antes do período eleitoral, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes.
Da Redação|
