O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera o cálculo de penas para crimes contra a democracia.
A decisão de Alcolumbre ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente o projeto, alegando que o texto feria o interesse público. O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto.
A Lei da Dosimetria muda a forma como as penas são aplicadas, determinando que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, terão a pena mais grave utilizada em vez da soma de ambas.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), 1.4 mil pessoas foram condenadas por crimes contra a democracia. Deste total, 431 receberam penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.
O maior grupo de condenados, com 404 réus, recebeu penas de um ano de prisão. Outros 213 foram condenados a 14 anos de reclusão. A pena mais alta aplicada foi a do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos e três meses.
Para se beneficiar da nova lei, os condenados devem solicitar o recálculo da pena no STF. A medida pode impactar figuras como o ex-militar Almir Garnier, além de Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Da Redação
