O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) que o governo federal siga a Lei Antifacção (marco legal de combate ao crime organizado) na elaboração do plano voltado ao enfrentamento da criminalidade na Amazônia. Trata-se de uma orientação do ministro sobre a decisão tomada na semana passada (13).
A Lei Antifacção, sancionada em março, determina penas mais rígidas e mecanismos de bloqueio de bens para líderes de facções e milícias.
A ordem é direcionada à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá reunir manifestações dos ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas, detalhando ações já em curso ou previstas para repressão ao crime na Amazônia.
Ao determinar a elaboração do plano, Flávio Dino cobrou três pontos:
- Intensificação de operações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e órgãos ambientais como o Ibama;
- Ações integradas com forças de segurança estaduais;
- Ampliação da presença das Forças Armadas em áreas críticas, inclusive com uso de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Na decisão, Dino aponta que facções criminosas têm ampliado suas atuações na Amazônia, passando a explorar atividades como garimpo ilegal, extração de madeira, grilagem de terras e tráfico de animais.
