A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 2088/23, conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. A proposta surge em meio às tensões internacionais provocadas pelo novo pacote tarifário anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e estabelece diretrizes para a aplicação de retaliações comerciais pelo Brasil.
Reação ao tarifaço de Trump
O avanço do projeto ocorre um dia antes da prometida implementação de novas tarifas pelos Estados Unidos. Trump declarou que esta quarta-feira (2) será o “dia da libertação econômica”, quando anunciará um novo tarifaço, com potencial de afetar aliados e adversários comerciais. O anúncio gerou movimentações políticas e econômicas em diversos países, entre eles o Brasil.
Aprovado em caráter terminativo na CAE, o PL da Reciprocidade segue agora para a Câmara dos Deputados, exceto se houver requerimento para votação em plenário no Senado.
O que diz o PL da Reciprocidade Econômica
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro. Inicialmente restrito a questões ambientais, o texto foi ampliado pela relatora, que apresentou um substitutivo com abrangência comercial mais ampla.
O PL confere à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de avaliar e executar medidas de resposta quando o Brasil for alvo de práticas comerciais unilaterais consideradas lesivas. Entre as ações previstas estão:
Aplicação de tarifas adicionais sobre produtos e serviços vindos de países ou blocos que impuserem barreiras ao Brasil;
Suspensão de concessão de patentes;
Interrupção de pagamentos de royalties;
Suspensão de obrigações assumidas em acordos comerciais internacionais.
Além disso, o texto determina que a Camex monitore os efeitos das contramedidas aplicadas e acompanhe as negociações diplomáticas para reverter eventuais impactos econômicos.
Quando a lei poderá ser aplicada?
Segundo o projeto, a nova legislação poderá ser acionada em três situações específicas:
Interferência externa: Quando um país tentar impor, alterar ou impedir decisões legítimas do Brasil por meio de ameaças ou aplicação de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
Violação de acordos: Caso alguma nação adote práticas unilaterais incompatíveis com tratados internacionais que prejudiquem os interesses comerciais brasileiros.
Barreiras ambientais desproporcionais: Se um país exigir padrões ambientais mais rigorosos do que os já adotados pelo Brasil, afetando injustamente a competitividade de produtos nacionais.
Contexto internacional e impacto para o Brasil
O projeto surge como resposta à crescente pressão comercial dos Estados Unidos, que têm adotado políticas protecionistas desde o início do governo Trump. A expectativa é de que o novo pacote tarifário americano afete países como China, Brasil, União Europeia, Canadá e México.
A postura de Washington tem sido alvo de críticas de economistas e líderes internacionais, que alertam para os riscos de uma guerra comercial generalizada, com aumento de inflação e desaceleração da economia global.
No Brasil, a aprovação do PL da Reciprocidade é vista como um gesto político firme em defesa dos interesses nacionais. Parlamentares da base e da oposição defenderam a medida como necessária para preservar a soberania econômica do país diante de práticas comerciais agressivas.
Próximos passos
Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o tema ganhe ainda mais relevância nos próximos dias, à medida que os efeitos do tarifaço americano comecem a ser sentidos nos mercados globais.
Da Redação
