Há quase 20 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi sugerida como forma de ampliar a conscientização sobre a condição e engajar os países membros da entidade sobre uma questão de saúde que tem crescido em todo o mundo.
Na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), já foram aprovadas mais de 40 legislações que buscam garantir melhores condições para as pessoas com autismo conviverem da melhor forma na sociedade. Para facilitar o acesso dessa parcela da população, a Casa disponibiliza todas essas leis de forma facilitada na página inicial de seu site.
A página mostra que, desde 1996, os parlamentares piauienses produzem legislações em atenção ao assunto. A lei 4831/96, mais antiga listada no link, estabelece descontos em ICMS e IPVA às empresa que contratam pessoas portadoras de deficiências. A mais recente, foi sancionada em janeiro deste ano. De autoria do vice-presidente Francisco Limma (PT), a Lei 8.573/25 estabelece diretrizes para a identificação de pessoas autistas e com Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de hospitais.
“Hoje é um dia, sobretudo, de reivindicação. Nós precisamos avançar em políticas públicas. O SUS (Sistema Único de Saúde) precisa entender que a demanda que existe hoje das famílias é muito grande e a falta de atendimento público faz com que as famílias precisem pagar planos de saúde particulares”, explicou o deputado Franzé Silva (PT), que era presidente da Alepi quando a Casa tomou a iniciativa de disponibilizar as leis de forma facilitada.
