Apuração feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 18 de abril, com base em consulta à Comissão Nacional da Conferência das Cidades, informa que 14 Estados e o Distrito Federal publicaram seus atos de convocação das Conferências Estaduais das Cidades. O prazo para os Municípios realizarem esse processo de convocação está em andamento, mas é obrigatório aguardar a publicação do regimento estadual para que os entes locais elaborem os regimentos municipais, conforme divulgação do regulamento interno nacional.
As regras e outras informações do regimento nacional e do cronograma foram estabelecidos com a publicação da Portaria 175/2024 do Ministério das Cidades (MCidades). O documento apresenta o tema Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social e define o que deve ser feito na convocação e na realização das etapas, municipais, estaduais e nacionais.
A normativa também trata da 6ª Conferência Nacional das Cidades que, assim como as realizadas no âmbito estadual e municipal, propõe debater a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a aplicação da Lei 10.257/2001 do Estatuto das Cidades, bem como outras legislações aplicáveis ao desenvolvimento urbano e a eleição das entidades para o próximo mandato.
Publicação de convocação
Até esta quinta-feira, 18 de abril, 14 Estados e o Distrito Federal publicaram seus respectivos atos de convocação. São eles: Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A CNM ressalta que esses Estados estão definindo suas datas de realização das conferências, a comissão organizadora e o regimento interno do Estado para orientar as conferências municipais. Os demais ainda estão em processo de convocação. Para os Municípios que fazem parte dos Estados que convocaram suas conferências e tenham dúvidas, a Confederação recomenda o contato com as secretarias estaduais e o MCidades.
Cronograma
De acordo com o cronograma, após a convocação, o prazo de realização das conferências municipais obrigatoriamente deverá ocorrer entre 15 de abril e 30 de junho. Já a estadual e a distrital serão no prazo de 1º de julho a 15 de setembro. O encontro nacional está previsto para novembro, em Brasília, mas ainda sem data definida.
A CNM, como representante dos Municípios no Conselho das Cidades (ConCidades), está orientando os Entes municipais, auxiliando-os na convocação e no esclarecimento de outras dúvidas. Para isso, a entidade municipalista oferece suporte técnico aos gestores por meio das áreas de Planejamento Territorial e Habitação e Trânsito e Mobilidade, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2101-6039/6072.
