O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria, na tarde desta terça-feira (9), contra a cassação do senador do Sergio Moro (União-PR). O caso, no entanto, deverá ser decidido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O que aconteceu
O TRE-PR tem 4 votos a 2 contra a cassação de Moro. O único voto restante é o do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, mas o resultado a favor do senador já está garantido. O julgamento deverá ser encerrado ainda hoje.
O processo só deverá ser decidido no TSE. O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.
Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.
O grupo favorável a Moro não viu motivos para a cassação. Os partidos e o Ministério Público Eleitoral apontaram que o senador teve vantagem sobre os concorrentes, nas eleições, por ter feito uma pré-campanha à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões. Para os desembargadores, porém, não ficou provado que isso foi uma vantagem indevida a Moro.
Juízes que votaram contra Moro foram indicados por Lula
Até o momento, os dois votos contra Moro são de juízes indicados por Lula. A escolha do presidente, no entanto, não é livre: Lula apontou Jacob Junior e o desembargador José Rodrigo Sade, que também defendeu a cassação do senador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
Os demais cinco membros do TRE-PR não são indicados pelo Executivo. A lei determina que o presidente da República indica, a partir da lista tríplice, apenas os dois juízes provenientes da advocacia — no caso, Sade e Jacob Junior. Os outro cinco desembargadores do TRE-PR, que vêm da magistratura, são nomeados a partir de votações em seus tribunais de origem.
Jacob Junior, o primeiro a votar hoje, defendeu a cassação de Moro. Ele concordou com os partidos PL e PT, autores dos pedidos de cassação, e considerou que o ex-juiz da Lava Jato foi beneficiado por ter feito uma pré-campanha à Presidência pelo Podemos, na qual gastou mais de R$ 2 milhões do fundo partidário.
O desembargador viu abuso de poder econômico de Moro. Segundo Jacob Junior, a pré-campanha teve “utilização indistinta e desmedida de recursos públicos” a favor do ex-juiz.
“Se ele [Moro] era tão conhecido, por que a necessidade de gastar? Com tanta fama, por que era tão necessário profissionalizar as redes dele?” Desembargador Julio Jacob Junior, em voto a favor da cassação de Moro no TRE-PR
Decisão final sobre Moro será do TSE
A sentença poderá ser contestada no TSE. Se a Corte em Brasília divergir da conclusão do TRE-PR e decidir que Moro é culpado, ele perderá o mandato.
Se Moro for cassado, ficará inelegível até 2030. Por outro lado, ele não perderá os direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos como o de ministro de Estado, que ocupou durante o governo Bolsonaro.
A cassação, se ocorrer, levará a uma eleição suplementar no Paraná. Desde o ano passado, políticos paranaenses têm manifestado abertamente interesse em concorrer ao cargo. No Congresso, parlamentares dão a perda de mandato como quase certa e veem Moro como “ex-senador em atividade”.
