A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a atriz Regina Duarte pague uma indenização de R$ 30 mil em à diretora e roteirista Janaína Diniz Guerra. A ação foi motivada pelo uso indevido da imagem da mãe de Janaína, Leila Diniz.

Em dezembro de 2022, a ex-secretária especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em seu perfil no Instagram no qual afirmava que a ditadura militar “foi uma exigência da sociedade” e que as mulheres foram às ruas pedir “o estabelecimento da ordem”.

“O Exército precisará que os Plenários do próximo governo tenham vergonha do que se está passando com o nosso país e… tomem uma atitude”, escreveu a atriz na legenda.

A foto que é exibida no vídeo foi feita em 13 de fevereiro de 1968, durante uma manifestação de artistas e produtores de teatro em protesto contra a censura imposta pela ditadura militar. Entre as atrizes que aparecem na imagem, está Leila Diniz.

A decisão, obtida pelo Terra, foi proferida na sexta-feira, 8, pela juíza Ingrid Charpinel Reis.

“Aviltante e, mais, profundamente doloroso para Janaina e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou”, interpretou a juíza.

Regina Duarte foi condenada a pagar a Janaína Diniz indenização de R$ 30 mil por danos morais. Além disso, ela terá que remover a publicação das redes sociais dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A atriz também será obrigada a publicar uma retratação na qual deve explicar que Leila Diniz nunca apoiou a Ditadura Militar e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura.

O Terra entrou em contato com a assessoria da Regina Duarte, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.