O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impediu nesta sexta-feira, 23, uma nova suspensão administrativa do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão atende parcialmente a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dois dias do segundo turno das eleições.
Na liminar, Floriano determinou que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não utilize competências administrativas para suspender, retirar do ar ou restringir o funcionamento do canal. O ministro também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao Facebook em caso de descumprimento da decisão.
Segundo Floriano, a Presidência do TSE pode fiscalizar as plataformas digitais, mas não tem competência administrativa para determinar a suspensão de canais de pessoas físicas. Eventuais irregularidades eleitorais devem ser apuradas em processos judiciais específicos.
O ministro também afirmou que as chamadas “missões”, ações coordenadas para ampliar o alcance de publicações nas redes sociais, não são necessariamente ilegais. “Não há nenhuma ilicitude per se das cognominadas ‘missões’ a integrantes desses canais”, escreveu.
A disputa começou após pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o canal. Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a retirada da ferramenta do ar. Após uma sequência de decisões, o canal foi restabelecido em 14 de outubro.
A liminar não impede a investigação de possíveis irregularidades nem uma nova suspensão determinada judicialmente. Floriano também determinou que a decisão seja submetida ao plenário do TSE.
