Os vereadores de Teresina, Venâncio Cardoso, Deolindo Moura, Evandro Hidd e Enzo Samuel, que preside a Câmara Municipal, estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na manhã desta terça-feira (9) para entregarem ao presidente da Corte, conselheiro Kennedy Barros, o pedido formal de uma auditoria na Fundação Municipal de Saúde (FMS). O documento foi prontamente protocolado e a auditoria, que já está em curso, deve durar cerca de 20 dias, inclusive, com fiscalização presencial no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
O pedido de auditoria foi aprovado no âmbito da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, em sessão extraordinária realizada no último dia 2 de janeiro, que visou discutir a crise na saúde pública da capital, após a remoção de equipamentos do HUT por falta de pagamento.
O conselheiro Kennedy Barros, que estava à frente do plantão durante o ocorrido no HUT, determinou a imediata suspensão dos efeitos dos Decretos Municipais nº. 25.387, 25.388, 25.389, 25.390, todos publicados no Diário Oficial do Município, edição de 27 de dezembro de 2023. Determinou, ainda, a suspensão de qualquer outro ato de anulação, contingenciamento, remanejamento ou qualquer outra restrição de dotações orçamentárias e de recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde.
Provocado por denúncia do Ministério Público de Contas (MPC-PI), que mostrou que a Prefeitura de Teresina repassou para outras áreas recursos no valor de pelo menos R$ 1,5 milhão que deveriam ser aplicados na saúde pública da cidade, o conselheiro Kennedy, na condição de relator de plantão, determinou, ainda, a imediata adoção de todas as medidas necessárias por parte da administração municipal para a regularização das ações e serviços públicos de saúde na capital, especificamente no que tange a insumos, equipamentos e serviços no HUT e demais unidades de saúde.
“A Câmara tem, entre suas atribuições, a missão de fiscalizar e nós, TCE, temos o corpo técnico necessário. Então, recebemos essa solicitação com bons olhos e, seguramente, atenderemos o pedido. Vamos nos debruçar sobre o caso, investigando o porquê de atraso de pagamentos, fazendo visita nas unidades de saúde para conferirmos a real situação, além da análise documental, observando o cumprimento de todos os trâmites legais nos contratos e licitações”, pontuou o presidente do TCE, Kennedy Barros.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Enzo Samuel, agradeceu a receptividade no Tribunal de Contas. “Esse é um momento importante, uma vez que não estamos politizando toda essa situação, mas agindo de forma técnica, buscando o bem estar da população. Aguardamos, ansiosos, esse relatório que o Tribunal emitirá após a auditoria, para que todas as providências legais sejam tomadas”, disse.
No encontro desta manhã, acompanharam o conselheiro Kennedy Barros outros membros da Corte de Contas: os conselheiros Kleber Eulálio, Jaylson Campelo e Delano Câmara, e as conselheiras Lilian Martins, Rejane Dias e Flora Izabel, além da equipe técnica do Tribunal: o secretário de Controle Externo, auditor Luis Batista, e os auditores Ramon Patrese, Geysa Elane Sá e Sandra Saraiva.
Com informações da Ascom
