Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar ações que investigam supostas irregularidades cometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice, Geraldo Alckmin, nas eleições presidenciais do ano passado. Os ministros entenderam que não ficou configurado o abuso de poder econômico ou o uso indevido dos meios de comunicação.
Uma das ações é de autoria da coligação Pelo Bem do Brasil e do ex-presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrou na internet uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança.
Ou seja, segundo a ação, o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa “absolvição”.
A ação diz ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.
Outra ação, também apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação.
O Ministério Público Eleitoral defendeu que as duas ações sejam rejeitadas. Em caso de condenação, esses processos podem levar à perda de mandato.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para o ministro, não houve gravidade de impulsionamento na internet.
“Exaurida todas as provas sobre o tema, não foi demonstrada a ‘ocultação de páginas’ por ‘conveniência eleitoral’; não foi demonstrado que o conteúdo de destino ‘falseava a verdade’. Não foi demonstrado que a contratação do anúncio foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do buscador. Fato é que os investigantes nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação do eleitorado”, disse.
A defesa de Bolsonaro afirmou que há prova de que havia a intenção de manipular, falsear a verdade dos fatos, editar uma verdade mais conveniente em detrimento da livre circulação de informações.
“Os novos achados evidenciaram ainda mais a manipulação do tráfego informacional pela empresa Google com viés negativo e com viés desinformador. Tem-se por exemplo que a contratação pelos investigados de uma campanha com inúmeras palavras-chave nem remotamente ligadas conduziam a essa grave acusação de pedofilia. Um crime gravíssimo”, afirmou.
Já a defesa de Lula ressaltou que a campanha jamais chamou Bolsonaro de pedófilo. “Tal campanha de impulsionamento foi feita em razão da necessidade de defesa de Lula em razão de fake news, desinformação, propagadas diuturnamente e era obrigado a enfrentar durante a campanha.”
