O modelo educacional do município de Sobral, no estado do Ceará, que realizou a reorganização da rede de escolas entre o município e Estado, e o fim da indicação política para o cargo de gestor escolar, dando lugar a um processo seletivo feito de forma técnica, baseado em competências, foi apresentado pelo prefeito do município cearense, Ivo Gomes, aos 51 prefeitos de municípios do Espírito Santo que estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para a assinatura do Termo de Ajustamento da Gestão (TAG), nesta quinta-feira (15).
O trabalho no Ceará também teve foco na redução do analfabetismo, na redução da evasão escolar e na valorização dos professores, e já é considerado tão bem-sucedido, que virou base para projetos nacionais implementados em outros municípios, e Sobral foi considerada pelo Senado a capital da Educação do Brasil.
Ivo Gomes relatou que assim como um dos propósitos do TAG apresentado pelo TCE-ES é organizar as redes de ensino, no Ceará, há 10 anos, 100% das escolas de educação infantil e ensino fundamental nas séries iniciais estão nas mãos dos municípios, e 100% das matrículas do Ensino Médio estão nas mãos do governo estadual.
“Educação de qualidade não pode ficar em um conceito abstrato, tem que ser algo que transforma a vida das crianças. Sobral, por ser uma cidade pobre, comprova que mesmo em lugares com condições socioeconômicas desfavoráveis, isso é possível”, afirmou.
Gomes estimulou os prefeitos a adotarem as medidas propostas, pensando, principalmente, nas crianças e adolescentes.
“Quanto mais tempo se perde para fazer isso, mais se prejudica a criança e o adolescente, que são o foco do sistema de educação. O sistema não existe em função de professor, de diretor, de prefeito, existe em função dos estudantes. Quando colocamos as crianças e adolescentes para presidir essa discussão, as decisões ficam muito mais fáceis. É fazer tudo que estiver ao nosso alcance para melhorar a vida e a aprendizagem dos filhos dos trabalhadores que precisam da escola pública para crescer na vida. Tudo mais é secundário. E os professores também devem ser olhados com centralidade”, citou.
Medidas
Entre as providências tomadas em Sobral a serem replicadas no Estado, ele destacou que não pode haver recrutamento de profissionais para a gestão escolar que não seja por critérios técnicos. “Educação de qualidade precisa ser entregue a quem entende do assunto. Que são os educadores, profissionais da área. Educação precisa ter sustentabilidade no tempo, programas de médio e longo prazo. Os políticos precisam abrir mão de poder fictício. O poder real é poder transformar a vida das pessoas”, defendeu.
Ele também relatou sua experiência sobre o reordenamento da rede. “Quando chegamos eram 98 escolas. Para que pudéssemos ter governabilidade sobre o sistema, foi preciso reduzir para 38 escolas. Fizemos a nucleação de escolas, mas isso gerou um conflito, porque alguns pais não quiseram que os alunos começassem a se deslocar de transporte escolar. Foi um ponto que gerou resistência, mas nada que não se resolvesse com o diálogo, e vocês também precisam persistir. Não tenham medo de fazer o que tem que ser feito: colocar a criança em primeiro lugar”, disse.
“Em Sobral, são 140 km de uma ponta à outra do município. São 14 distritos, 20 localidades, assentamentos. Precisamos de uma rede de transporte escolar enorme. São R$ 2 milhões por mês só de transporte escolar, para garantir que todas as crianças tenham acesso à escola boa. Que é aquela que tem biblioteca, laboratório, refeitório, quadra, toda uma infraestrutura que em escola de duas salas, ou multisseriadas, é impossível garantir”, completou.
Com as medidas, Sobral consolidou a melhor rede de educação básica pública do país, comprovada pelo principal indicador nacional de qualidade, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), atingindo na última edição nota 9,1 nos anos iniciais do fundamental, média muito acima da nacional (5,6), mostrou o prefeito.
O exemplo de Oeiras
No evento, os gestores e participantes também puderam conhecer a experiência do município de Oeiras, no Piauí, trazido pela palestra da secretária municipal de Educação, Tiana Tapety. Professora da rede estadual há 30 anos, ela relatou como a cidade também realizou um forte reordenamento da rede educacional, o que proporcionou concentrar a melhoria da infraestrutura das escolas, a valorização dos profissionais da educação, garantindo o pagamento do piso do Magistério, entre outros pontos. Além disso, relatou como ocorre a integração com as demais redes de serviços públicos para garantia de direitos.
Tapety mostrou que em 2013, a rede tinha 67 escolas, e à época, a prefeitura não dispunha de muitos registros ou avaliações da rede municipal de ensino para além dos números do Censo Escolar e das provas em larga escala. Além disso, eram preocupantes os índices de reprovação e abandono, chegando a 20%, defasagem idade-série e Ideb abaixo da meta.
“Havia níveis de desigualdade na oferta. Escolas com boa infraestrutura e bons resultados, convivendo com escolas com infraestrutura e condições precárias de funcionamento. As escolas com melhores resultados tinham filas de moradores em busca de vagas. As desigualdades eram evidentes ao comparar as escolas da zona rural com as escolas urbanas e, no contexto urbano, entre escolas mais centrais e aquelas dos bairros periféricos”.
O município realizou a reestruturação da rede, fechando algumas escolas da zona rural e redirecionando estudantes para outras escolas, citou Tapety. Dessa forma, o número de escolas foi reduzido de 67 para as atuais 28. Segundo ela, inicialmente houve resistência de comunidades que perderam escolas, já que seus filhos deveriam ser deslocados para espaços escolares situados a muitos quilômetros, além de perderem um espaço de referência para a comunidade. Segundo a Secretária de Educação, foi necessário um amplo processo de negociação e convencimento dessas comunidades, demonstrando que suas crianças estariam em espaços com mais recursos e melhor estruturados, apesar das distâncias. Para isso, foi necessário, também, reestruturar todo o serviço de transporte escolar, que atualmente é um item importante das despesas municipais em educação.
“Agora, o índice de reprovação é de 0,2%. O nosso recado é que a prioridade está na aprendizagem. A nossa tomada de decisão foi para colocar os alunos no centro do debate”, afirmou.
O papel do TCE-ES
Após a assinatura do Termo de Ajustamento da Gestão pelo governador do Estado, Renato Casagrande, e pelos prefeitos presentes, o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, destacou a relevância desse instrumento para a resolução consensuada de desafios da gestão pública.
“A assinatura é estática, mas a nossa atuação é dinâmica. O tribunal do pânico, que só pune, já é passado, no Brasil inteiro. O pânico paralisa. O se deve fazer é respeitar a regra para atravessar os desafios tranquilamente. Aqui, estamos determinados a investir muito na orientação, nos alertas, na correção dos rumos, nas determinações. Documentos que buscam a construção dos consensos não são estáticos, são dinâmicos, e certamente vamos aprender muito com eles. Temos convicção que tem tudo para dar certo”, frisou.
O conselheiro Rodrigo Coelho, vice-presidente do TCE-ES e relator do processo do TAG, agradeceu a todos os envolvidos na construção do Termo e reforçou o potencial dessas ações.
“O nosso processo de melhoria da aprendizagem não acaba no TAG, ele começa por aqui. Ainda tem muitas outras coisas a fazer. Mas o princípio, para estabelecer as bases, está nele. Não tem como estabelecermos termos diferentes para cada lugar. O que a gente não aceita é o retrocesso no processo de ensino-aprendizagem. Para cada lugar vamos analisar o que vocês encaminharem de dificuldades e possibilidades. A revolução que se propõe com o TAG já está acontecendo, porque o envolvimento dos prefeitos com o tema hoje, já é muito maior do que há 1 ano e meio atrás”, disse.
Ele acrescentou que o tribunal está apontando o que precisa ser feito, porque tem uma legislação que exige.
“Como vocês vão pagar o piso, se a rede tiver vagas ociosas? Não vão conseguir pagar o piso. A rede precisa estar otimizada, precisa usar o potencial. Nós estamos assumindo o desgaste junto com vocês, porque ninguém vai transformar a educação sozinho. A gente não está aqui com o sentimento de punir ninguém, mas não podemos deixar de agir com nossa prerrogativa de controle externo. Precisamos ser efetivos e eficazes, transformar a vida das pessoas lá fora. O tribunal do futuro precisa ser transformador”, concluiu.
