A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (26) um julgamento sobre uma regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) que pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, no entanto, mandou suspender a validade do julgamento.
Mendonça argumentou que o STF vai julgar um processo relacionado ao tema. Ele disse que, se o STJ julgar, o assunto pode ser encerrado na Justiça, antes mesmo de o STF analisar o caso.
Os ministros da Primeira Seção vão decidir o que fazer diante da determinação de Mendonça.
A ação que o STJ julga questiona se empresas podem usar descontos que recebem dos estados sobre o ICMS para bancar despesas de custeio. As despesas de custeio são aquelas do dia a dia das empresas, como salários.
Hoje, subvenções dadas por estados a empresas estão sendo usadas para despesas de custeio. E essas subvenções são abatidas na base de cálculos de impostos federais devidos à empresas.
De acordo com Haddad, isso só seria legal se os incentivos fiscais fossem usados para investimentos, não para custeio. .
A equipe econômica do governo federal entende que, se esse entendimento for validado pela Justiça, cerca de R$ 90 bilhões vão retornar aos cofres públicos.
Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado por jornalistas sobre a decisão de Mendonça. Haddad afirmou que não comenta deliberações de magistrados. O ministro ressaltou que a tese defendida pelo Ministério da Fazenda corrige uma distorção no pagamento de impostos.
“Estão sonegando imposto, porque não tem outra expressão para o que está sendo feito. Então tem que voltar a pagar, uma coisa que sempre ocorreu, a vida inteira se pagou Contribuição Social, Imposto de Renda. Aí entraram com essa interpretação em cima de uma emenda parlamentar e aí abriu esse buraco no orçamento federal”, afirmou Haddad.
