O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na terça-feira (31) que a PF (Polícia Federal) ouça em até 5 dias o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, sobre minutas com “eventual intenção golpista” mencionadas pelo político.
“As afirmações de Valdemar da Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista“, afirma Moraes no documento. O ministro diz que a conduta pode caracterizar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previstos nos artigos 359-M e 359-L do Código Penal.
Moraes atende a um pedido protocolado pela PF ainda nesta 3ª feira (íntegra – 2 MB). Em 27 de janeiro, Valdemar afirmou que documentos parecidos com a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, estariam “na casa de todo mundo” próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Agora, vão prendê-lo por causa disso? Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. Muita gente chegou para mim e falou: ‘Pô, você sabe que eu tinha um papel parecido com aquele lá em casa. Imagina se pegam”, declarou o presidente do PL em entrevista ao jornal O Globo.
Valdemar disse também que recebeu “várias propostas” de contestação ao resultado da eleição presidencial de 2022. De acordo com o presidente do PL, Bolsonaro não deu um golpe “porque não viu maneira de fazer”.
O pedido da oitiva foi apresentado pela PF no inquérito que apura ações e omissões de autoridades em relação aos ataques do 8 de Janeiro, como Torres e o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Durante uma ação de busca e apreensão em 13 de janeiro, a PF encontrou na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres uma minuta para o então presidente Bolsonaro decretar Estado de Defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
Torres foi preso em 14 de janeiro e é investigado por suposta omissão em relação aos atos extremistas e às invasões às sedes dos Três Poderes da República em Brasília.
Fonte: Poder360
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