O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a multa de R$ 22,9 milhões imposta por acionar a Corte para questionar mais da metade das urnas utilizadas no 2º turno.
A sigla requer a revogação da multa e o desbloqueio de contas bancárias. Também pede que o bloqueio de recursos do fundo partidário se limite a 10% do valor mensal a que a legenda tem direito.
O partido disse que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, havia condenado o PL por litigância de ma-fé, quando a provocação ao Judiciário se dá de maneira abusiva, distorcendo fatos ou usando o processo para conseguir um objetivo ilegal.
Em 22 de novembro, o partido havia acionado a Corte para pedir a invalidação dos votos registrados em mais da metade das urnas eletrônicas utilizadas no 2º turno das eleições. Com a solicitação, o partido tentou manter Bolsonaro na Presidência da República para um 2º mandato, sem perder os 99 deputados eleitos pela legenda no 1º turno da disputa.
Inicialmente, Moraes havia aplicado a multa contra toda a coligação de Bolsonaro. Em seguida, o ministro entendeu que a iniciativa do PL não contou com a adesão do PP e do Republicanos, que ficaram isentos da multa e voltaram a ter acesso ao Fundo Partidário.
De acordo com o partido de Bolsonaro, o questionamento dos votos da eleição foi apresentado porque a sigla é uma das entidades fiscalizadoras do pleito, e “embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada”.
“O Partido Liberal renova, nesta oportunidade, a afirmação que jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral e que, em nenhum momento, atuou com desprezo à essa d. Justiça Eleitoral ou má-fé processual”, disse a sigla.
A legenda também questiona ato da secretaria do TSE que bloqueou todas as contas bancárias do partido, e não só as que servem para receber o dinheiro do fundo partidário. A medida pode inviabilizar o funcionamento do PL, segundo o recurso.
Fonte: Poder360
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