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STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar exigência de receita médica para vacina

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 24, que o governo federal explique, em cinco dias, a necessidade da apresentação de prescrição médica para a vacinação infantil.

Mais cedo, a Rede Sustentabilidade foi ao Supremo contestar o texto colocado em audiência pública pelo Ministério da Saúde, que exige prescrição médica e anuência dos pais para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, já aprovada pela Anvisa.

Na quinta-feira (23), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a vacinação a crianças, mas somente com prescrição médica. A medida contrariou especialistas, que apontaram a falta de necessidade da medida, já que as vacinas são eficazes e seguras.

O Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass) divulgou uma “carta de Natal às crianças do Brasil” confirmando que nenhum Estado exigirá prescrição médica para a vacinação infantil contra a covid-19.

Fonte: Estadão Conteúdo

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