O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (18) uma série de mudanças para funcionamento e regulamentação do Pix. Parte das mudanças terá vigor imediato, enquanto outras poderão ser adotadas até julho de 2027.
Uma das mudanças é o Pix Automático nas contas-salários, que começa a valer no dia 1º de julho de 2027. Conforme a CNN Brasil, após essa data, essa forma de transferência será o único modo de fazer Pix por meio desse tipo de conta.
Houve ainda a criação de regras específicas para as cobranças híbridas, que reúnem boleto bancário e QR Code do Pix em um mesmo documento.
As medidas ainda buscam endurecer as regras para as instituições que participam do sistema, ampliando as obrigações de bancos e fintechs no combates de frauses. Essa regulamentação busca reforçar os mecanismos de segurança.
Mudanças imediatas
O BC vai dispensar, em efeito imediato, a participação obrigatória no Pix para algumas instituições financeiras. Conforme o g1, a medida vale para empresas com mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando as características dos clientes não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema.
Outra mudança que entra em vigor imediatamente é a redução do prazo para retirada de instituições punidas no sistema. Antes, participantes excluídos por descumprimento de regras permaneciam no Pix por até 30 dias após a decisão definitiva. Com nova regra, a exclusão passará a ser feita de modo imediato depois da penalidade ser comunicada.
Cobrança híbrida
No caso da cobrança híbrida, haverá uma regulamentação dos documentos que reúnem o QR do Código do Pix cobrança e o código de barras do boleto. A mudança visa reduzir riscos operacionais, assim como evitar os pagamentos indevidos ou em duplicidade.
Com isso, as regras, que entram em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2027, são:
- Pix Cobrança deverá ser cancelado automaticamente quando o boleto for pago;
- Instituições financeiras deverão bloquear pagamentos quando identificarem que o boleto já foi quitado;
- Boletos de proposta não poderão utilizar cobrança híbrida;
- Será permitida a cobraça híbrida apenas para boletos comuns ou boletos dinâmicos sem vínculos com ativos financeiros;
- Modalidade deve ser usada apenas em cobranças Pix com vencimento.
Outras mudanças
O Banco Central ainda alterou regras relacionadas às suspeitas de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), responsável por reunir chaves Pix. Segundo o g1, passa a valer, também a partir de fevereiro de 2027:
- Obrigação de cancelar a marcação quando não houver mais elementos para sustentar a suspeita;
- Disponibilização de canais para esclarecimentos e pedidos de revisão;
- Obrigação de informar o cliente sempre que houver uma marcação de suspeita de fraude;
- Prazo máximo de sete dias para resposta ao usuário.
