O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento, vai propor um limite máximo para as emendas de relator, conhecidas como ‘orçamento secreto’. Elas são chamadas assim devido à falta de transparência sobre os valores individuais e sobre quem os recebe. O parlamentar diz que definiu um valor, mas evita falar para não dificultar as negociações com os outros senadores e deputados, porque busca consenso. A quantia poderá ser absoluta ou percentual.
Relator do projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai propor um limite máximo para as emendas de relator, conhecidas como ‘orçamento secreto’. Elas são chamadas assim devido à falta de transparência sobre os valores individuais e sobre quem os recebe. O parlamentar diz que definiu um valor, mas evita falar para não dificultar as negociações com os outros senadores e deputados, porque busca consenso. A quantia poderá ser absoluta ou percentual.
“Tenho sido um crítico dessas emendas de relator. Não do ponto de vista conceitual, mas quantitativo. Quando se dá proeminência nas emendas, você termina enfraquecendo as emendas de bancada e de comissão, que são as mais democráticas. A minha preocupação é que precisa ter um limite. Esse ano, foram R$ 30 bilhões de emenda de relator. Porque ele quis, poderia ter sido mais. Isso não pode; isso não existe em orçamento público”, disse.
As emendas de relator (RP9) foram criadas em 2019, para o Orçamento do ano seguinte. Com elas, o relator da Lei Orçamentária Anual ganhou mais poderes, com o direito de encaminhar emendas a ser priorizadas pelo Executivo. De lá para cá, em casos de projetos do Executivo problemáticos e sem apoio, a oposição denuncia que o governo libera emendas de relator para angariar apoio. A liberação se dá por meio de obras e maquinários. Como as indicações não entram em nenhum sistema do Congresso ou do governo federal, não se sabe quais deputados receberam, nem quanto.
Com informações do R7.com
