O Senado apresentou apresentou nesta quinta-feira (30) a primeira versão do projeto de lei que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. O texto, um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, será votado neste sábado (2), a partir das 16h, em sessão remota. Esse projeto será o único item da pauta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que pretende chegar a um texto que concilie os interesses regionais, do governo federal e do Congresso. Para isso, participou de reuniões nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Congelamento
Uma das medidas propostas pelo presidente do Senado em seu relatório é o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim do próximo ano, como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios. A estimativa é que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões.
R$ 60 bilhões em repasses
De acordo com o texto, a União repassará R$ 60 billhões a estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020. Essa verba deverá ser aplicado pelos poderes executivos locais em ações de enfrentamento à covid-19 e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos também serão utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As verbas serão transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O montante deverá ser distribuído da seguinte forma:
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, divididos entre estados e Distrito Federal (R$ 7 bilhões), e municípios (R$ 3 bilhões);
R$ 50 bilhões, sendo a metade (R$ 25 bilhões) para estados e Distrito Federal, e a outra metade (R$ 25 bilhões) para municípios.
Valor do repasse
São Paulo (R$ 5,51 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,49 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 1,6 bilhão) serão os estados que mais receberão recursos.
Já os estados que receberão menos recursos são Acre (R$ 165 milhões), Amapá (R$ 133 milhões), Roraima (R$ 122 milhões) e Tocantins (R$ 250 milhões), todos da região Norte do país.
O Piauí vai receber R$ 334 milhões do governo federal pela perda na arrecadação por conta da pandemia de coronavírus, Teresina receberá R$ 89 milhões de recursos pelas perdas de arrecadação.
Da Redação
