O presidente da AMEPI, Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí, major Diego Melo, emitiu nota de repúdio nesta quarta-feira (15) contra os decretos estadual e municipal que permite a prisão para quem desobedecer o isolamento social em Teresina e no interior no estado.
De acordo com a Amepi, o Brasil vige o princípio da legalidade ninguém será obrigado a fazer ou deixa de fazer alguma coisa senão de acordo com a Lei (art. 5, II, Constituição Federal de 1988. Sendo que neste caso de pandemia, tem que ressaltar que, dentro de um Estado de Direito, somente Leis podem regular o convívio social, criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações.
Para a Amepi, somente em Estado de Sítio é que se pode adotar medida de obrigação de permanência em localidade determinada, sen que não se vive em em Estado de Sítio.
Confira a nota da Amepi:
Da Redação
