O Senado argentino aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei de legalização do aborto nas primeiras 14 semanas de gestação.

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de dezembro, obteve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Até agora, a Argentina tinha uma das legislações mais restritivas da região sobre o aborto — a interrupção da gravidez só era permitida em casos de estupro ou quando a saúde da mãe estava em risco (permissões semelhante às da lei brasileira).

A votação parlamentar se estendeu pela madrugada, enquanto manifestantes a favor e contra a legalização protestavam em frente ao Congresso, em Buenos Aires.

A proposta tem o apoio do governo do presidente Alberto Fernández, que fez da legalização do aborto uma das promessas de sua campanha eleitoral em 2019.

“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Foi o que prometi durante a campanha eleitoral”, escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter após a votação no Senado.

Há dois anos, em 2018, o projeto passou na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, durante a gestão do ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández.

A legalização do aborto é uma medida exigida há anos por muitos coletivos de mulheres na Argentina, mas também tem muitos opositores.

Seguro, legal e gratuito
Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação.

A nova lei também prevê a possibilidade de interrupção da gravidez por tempo indeterminado para as mulheres grávidas em decorrência de estupro ou que estejam correndo risco de vida, únicas condições em que era permitido até agora.

As menores de 13 anos podem ter acesso ao aborto acompanhadas de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto adolescentes de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o procedimento comprometer sua saúde, e as maiores de 16 poderão decidir por conta própria.

A lei também autoriza a objeção de consciência dos médicos que não queiram participar do aborto, mas desde que encaminhem rapidamente as pacientes para outros profissionais que realizem o procedimento.

Repúdio da Igreja
Um dos argentinos que pareceu se posicionar foi o papa Francisco, que, sem se referir ao debate em seu país, publicou um tuíte afirmando que “toda pessoa descartada é filho de Deus”.

A Igreja Católica é contra o aborto e continua tendo uma grande presença e importância na sociedade argentina.

Os defensores do direito à interrupção da gravidez argumentam que a possibilidade de aborto legal reduz o risco representado por intervenções clandestinas para as mulheres e permite que tomem decisões conscientes e informadas.

Os países da América Latina têm no geral algumas das legislações mais restritivas sobre aborto.

Fonte: Folhapress
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