O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira (15/4), um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento. O órgão alegava que a Primeira Turma não deveria analisar o caso sem sua composição completa e pedia a convocação de um ministro de outro colegiado para preencher a vaga aberta.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o regimento do STF exige a presença mínima de três ministros para a realização dos julgamentos e destacou que a atual composição atende ao quórum necessário. O ministro também observou que, em ações penais, eventuais empates favorecem o réu.
Eduardo será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (16/6). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo por atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras envolvidas em investigações e julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo trabalhou para articular medidas contra integrantes do Supremo e do governo brasileiro, incluindo a suspensão de vistos, a imposição de sanções e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. A legislação americana prevê restrições financeiras e bloqueios a pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.
Para a Procuradoria, as iniciativas tiveram o objetivo de constranger autoridades brasileiras e influenciar o andamento de processos envolvendo o ex-presidente. A acusação afirma que as articulações ocorreram às vésperas do julgamento que levou à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.
A sessão será realizada pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia e em meio a novo momento de crise com governo dos EUA. Segundo o jornal O Globo, ministros da Corte devem aproveitar a análise da ação penal para reforçar críticas às iniciativas de integrantes da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas.
A expectativa é que sejam retomadas manifestações semelhantes às feitas durante o julgamento que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, quando ministros destacaram que não seria admitida “qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário”.
O julgamento também ocorre enquanto tramita no Supremo uma discussão sobre a eventual inclusão do senador Flávio Bolsonaro em apurações relacionadas aos mesmos fatos. Moraes, segundo a Agência Brasil, já solicitou manifestação da PGR sobre elementos ligados ao financiamento do documentário Dark Horse, obra que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro.
