O governo federal lançou nesta terça-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado” e anunciou medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.
Segundo o governo federal, o programa parte de um diagnóstico preciso: as facções sustentam poder sobre quatro pilares fundamentais. Para cada um deles, o Estado oferece uma resposta estruturada.
O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos:
- asfixia financeira das organizações criminosas;
- fortalecimento da segurança no sistema prisional;
- qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
- combate ao tráfico de armas.
Asfixia financeira
No eixo de asfixia financeira, o governo destaca que as facções se infiltraram em postos de combustíveis, fintechs, fundos de investimento, postos e no comércio. Não basta prender operadores: é preciso desarticular as estruturas patrimoniais que sustentam a atividade criminosa.
“Não basta prender operadores: é preciso desarticular as estruturas patrimoniais que sustentam a atividade criminosa. Instituições foram fortalecidas neste Governo, com plena autonomia. A integração entre essas instituições, como Polícia Federal, Receita Federal, COAF, Banco Central, tornou possível, por exemplo, a Operação Carbono Oculto”, diz o governo.
O eixo prevê intensificação das Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) estaduais, criação da FICCO Nacional, expansão dos CIFRAs Fluxo escritórios regionais do Brasil contra o crime organizado
Tráfico de armas
Em relação ao combate ao tráfico de armas, o governo destaca que “o poder armado é o que permite às organizações sustentar controle territorial, intimidar a sociedade e enfrentar o Estado. Cortar o suprimento de armas é cortar essa base”.
Como medidas efetivas, o programa pretende promover duas mobilizações nacionais da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARME), com o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Comando Logístico do Exército, Receita Federal e policiais civis.
- Instrumentos de investigação e fiscalização de fronteiras (câmeras, softwares, conectores, fontes de alimentação etc).
- Viaturas 4×4 (semiblindadas e blindadas), equipamentos optrônicos tático e aerotático; embarcações e aeronaves
Esclarecimento de homicídios
No eixo 3, o governo destaca que o Estado deverá responsabilizar e responder às famílias das vítimas a respeito de homicídios para, assim, “desmontar” a engrenagem do crime organizado.
“Quando o Estado identifica o autor de um homicídio, ele faz duas coisas ao mesmo tempo: dá resposta à família da vítima e desmonta a engrenagem do crime organizado, que perde sua principal ferramenta de controle – a morte sem resposta”.
Para isso, as autoridades pretendem entregar 54 kits para IML, como freezer científico, viatura refrigerada para transporte de corpos, mesa de necropsia e mesa ginecológica. Além disso:
- 27 kits de comparação balística integrados ao Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB);
- 45 kits de DNA, integrados à Rede de Bancos de Perfis Genéticos, kits de coleta de material biológico e de amplificação;
- 27 kits de cadeia de custódia compostos por 50 armários deslizantes e 1 cromatógrafo ao IML
Sistema prisional
O governo destaca que “é preciso enfrentar a articulação criminosa que se opera de dentro das unidades e assegurar o isolamento qualificado das lideranças” dentro do sistema prisional.
Ainda segundo o governo, serão distribuídos pelas 27 unidades da federação, selecionadas por critério técnico, um Mapa de Organizações Criminosas e Inteligência Penitenciária para enfraquecer as facções dentro das unidades prisionais.
Entregas do programa:
- Operações “Mute” e “Modo Avião” em escala nacional para retirar aparelhos celulares e bloqueio de sinais;
- 45 drones e 45 kits varredura;
- 138 raios-X
- 138 veículos
