O ministro do STF Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) um pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI do Banco Master.
Zanin afirmou que o pedido apresenta “deficiências relevantes”. Na petição enviada ao STF, o deputado alega que há um “ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI destinada a investigar “as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB”.
Para o ministro, a petição não comprovou omissão ou “resistência pessoal” de Motta ao não instalar a comissão.
“Ausente demonstração clara de violação de disposições constitucionais pela deficiência da instrução da petição inicial, não vislumbro a possibilidade de o Poder Judiciário emitir uma determinação ao Poder Legislativo, ‘sob pena de ostensivo desrespeito à separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo'”, justificou o ministro.
O ministro ponderou, no entanto, que a decisão não impede a Câmara de abrir a CPI. Segundo o ministro, informações mencionadas no mandado de segurança apontam que há cerca de 15 requerimentos apresentados antes do pedido feito por Rollemberg, para instalar uma comissão que investigue o escândalo do Master. O deputado protocolou o pedido em fevereiro, com 201 assinaturas de apoio —o mínimo para requerer uma CPI é de 171.
Da Redação
