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Justiça Eleitoral deixa o prefeito Joãozinho Félix e o deputado Dogim Félix inelegíveis por 8 anos

O prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP), e seu filho e ex-candidato a prefeito de Jatobá do Piauí, deputado estadual Dogim Félix (PP), e o vice na chapa, Dalberto Rocha de Andrade, tiveram o registro cassado e condenados a 8 anos de ineligibilidade.

A decisão é do juiz eleitoral de Campo Maior, Carlos Marcello Sales Campos, baseada na Aije movida pelo Ministério Público, que se fundamenta no princípio da impessoalidade e na proibição do uso de recursos públicos para fins eleitorais.

De acordo com a decisão do magistrado, a estratégia da defesa de classificar o uso de veículos e eventos como “apoio logístico” ou “liberdade de expressão” foi rejeitada porque a Justiça Eleitoral entende que o uso de bens móveis (carros oficiais) e verbas públicas (festas) para promover candidaturas desequilibra a disputa e fere a moralidade administrativa.

O magistrado destacou que a Secretaria de Saúde de Campo Maior era gerida pela mãe do candidato, facilitando o uso do patrimônio público para fins privados e familiares.

Além da restrição política, a justiça impôs sanções financeiras aos condenados pela gravidade da infração.

Veja a decisão abaixo:
Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.pdf

 

Da Redação

 

 

 

 

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