O secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Emílio Júnior, e a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, e dos auditores fiscais Jaqueline Rodrigues e Carlos Gomes participam da 51ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e da 199ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) . O grupo foi recepcionado pelo anfitrião do evento, Benicio Suzana Costa, secretário da Fazenda do Espírito Santo.
“Estamos desenhando o futuro econômico do país com a implementação da Reforma Tributária. A nossa presença aqui é para assegurar que essa transição seja justa. Para o cidadão, um sistema tributário organizado e moderno significa menos burocracia, preços mais justos e um ambiente que atrai empresas, gerando mais empregos e renda para as famílias”, destaca Emílio Júnior.
Os encontros, que reúnem gestores de todas as unidades federativas, têm como foco central o avanço da Reforma Tributária. Entre os principais pontos de pauta da 51ª Reunião do Comsefaz, destaca-se a organização institucional do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e o acompanhamento da tramitação final do projeto de criação do comitê na Câmara dos Deputados, a PLP 108/2024.
Além da estruturação do novo modelo tributário, os secretários discutem o mapeamento das capacidades estaduais para a implementação da reforma, garantindo que as administrações tributárias estejam preparadas para a transição.
A agenda em Vitória também contempla a apresentação de atualizações sobre as pesquisas do Comsefaz, incluindo o Panorama das Finanças Estaduais e os resultados preliminares de estudos sobre o Imposto de Renda. Outro tema estratégico em debate é a criação de um Fundo Soberano, voltado para a compensação e o fomento a investimentos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a capacidade de desenvolvimento dos estados diante das mudanças legislativas.
Simultaneamente, ocorre a 199ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda que coordena e regula as políticas fiscais entre os Estados e o Distrito Federal. É responsável por definir normas, convênios e ajustes relacionados ao ICMS, busca uniformizar a legislação e evitar desequilíbrios tributários entre as unidades federativas. Além disso, o CONFAZ atua como espaço de cooperação técnica, diálogo permanente entre as secretarias estaduais e contribui para a modernização da gestão fiscal e a transparência das políticas tributárias.
*com informações do site oficial do CONFAZ.
