O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal firmaram acordo para suspender a venda de seguro prestamista vinculado às operações de empréstimo consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.
Também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, essa modalidade é atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.
INSS tem feito série de acordos com bancos e financeiras para regularizar a operação de crédito consignado.
“O acordo visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação na contratação de crédito consignado”, afirma o INSS em nota.
Segundo o instituto, a Caixa se comprometeu a seguintes medidas:
- Suspensão da oferta do seguro prestamista
- Proibição de vinculação comercial
- Manter a não condicionante para a liberação do crédito consignado à contratação de qualquer modalidade de seguro
- Aguardar a conclusão de procedimento administrativo para eventual restituição dos valores cobrados indevidamente a título de seguro prestamista vinculados aos empréstimos consignados
- Adequar o limite permitido para contratação de sua base ativa, observando o fator de 1,60 vezes o valor da renda mensal do benefício
- Restituir os valores nos casos em que deu causa a não observância do limite
- Enviar toda a documentação contratual faltante das operações formalizadas e deve informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários a quem os valores indevidamente pagos a título de seguro prestamista foram restituídos
Outros Bancos
No dia 30 de outubro, o INSS já havia firmado compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.
O Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também firmaram compromisso com o INSS para suspender a cobrança do seguro prestamista vinculado aos empréstimos consignados.
