O ex-deputado Daniel Silveira (PRD) pagou multa determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e voltou a pedir progressão ao regime semiaberto.
O que aconteceu
Multa paga pelo ex-parlamentar foi de R$ 247 mil. A quantia foi quitada pelo advogado de Silveira, Paulo Faria, que enviou ao STF um comprovante do pagamento feito ontem (25) em uma agência do Banco do Brasil.
Com a quitação, defesa de Silveira voltou a pedir progressão de regime ao semiaberto. Na quarta-feira (24), Moraes já havia negado pedido desse tipo. No regime semiaberto, o preso pode sair para trabalhar durante o dia, mas é obrigado a voltar para a cadeia durante a noite.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia. O ex-deputado também cumpre essa pena por ameaça a ministros do STF.
Dinheiro bloqueado por decisão de Moraes
Ex-deputado teve R$ 624,3 mil bloqueados de suas contas bancárias. A determinação ocorreu em outro processo no STF, no qual Silveira responde por desobediência das regras de monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Advogado disse que Silveira não tinha dinheiro para pagar multa. O argumento da defesa, usado no pedido anterior de progressão de regime, foi que Silveira não poderia pagar justamente porque o STF congelou os saldos das contas.
Defesa pediu no STF que o saldo bloqueado fosse usado para quitar a multa, mas Moraes negou. O advogado Paulo Faria alegou que o dinheiro poderia ser usado pelo Supremo para pagar a multa. O ministro do STF decidiu que isso não poderia ser feito, por se tratar de um bloqueio que se deu em outro inquérito.
Silveira foi condenado em 2022
O ex-deputado recebeu a pena por ameaças a ministros do STF. Ele foi acusado de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e de coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão a Silveira. Ele deu indulto ao ex-deputado alegando que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição” e a sociedade se comoveu com a condenação por violação à liberdade de expressão.
O STF derrubou o indulto concedido por Bolsonaro. Para o entendimento da maioria da Suprema Corte, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.
