O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas endureceu as restrições impostas ao cumprimento da pena após concluir que ele descumpriu as medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Na decisão, Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que o episódio não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado, mas determinou novas restrições para impedir qualquer interferência do ex-presidente no processo eleitoral de 2026.
Entre as medidas, o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas sociais ao ex-presidente, preservando apenas os atendimentos médicos, fisioterapêuticos e as visitas de advogados. Flávio Bolsonaro continuará proibido de visitar o pai por 90 dias, conforme decisão anterior, em razão da divulgação da carta nas redes sociais.
Moraes também proibiu, até o fim das eleições gerais de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Segundo o ministro, a medida decorre do fato de o ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva.
Na decisão, Moraes rejeita a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria divulgada publicamente. Para o ministro, a versão é incompatível com o próprio conteúdo do documento, dirigido “aos brasileiros”, no qual o ex-presidente apresenta Flávio Bolsonaro como seu “porta-voz” e conclama apoiadores a se engajarem em sua pré-candidatura presidencial.
Da Redação
