A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, na quinta-feira (9/7), a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), em cumprimento a decisões da Justiça Eleitoral que alteraram a composição das bancadas de Alagoas e do Ceará após a retotalização dos votos das eleições de 2022. Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
No caso de Paulão, a perda do mandato decorre da nova totalização dos votos para deputado federal em Alagoas, determinada pela Justiça Eleitoral e comunicada à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
A situação de Dayany Bittencourt também resulta da revisão do cálculo das vagas da eleição de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retotalização dos votos no Ceará, o que modificou a distribuição das cadeiras do Estado na Câmara dos Deputados.
As decisões foram formalizadas pela Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), sem apreciação do Plenário. Nesses casos, cabe à Câmara apenas cumprir a determinação da Justiça Eleitoral e declarar a perda do mandato, conforme prevê o artigo 55 da Constituição.
O que dizem os deputados?
A assessoria de Dayany disse que a publicação do ato que formaliza a perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) representa “mais um capítulo de um processo que, desde o início, tem provocado profunda indignação em milhares de cearenses”.
“Dayany perde o mandato em virtude de uma estranha recontagem de votos ocorrida após 3 anos e 9 meses da eleição, Dayany nunca respondeu por corrupção, desvio de recursos públicos ou qualquer crime contra a administração. Ainda assim, tornou-se alvo de uma sucessão de decisões que retiraram das urnas a vontade de mais de 50 mil eleitores cearenses.O ato publicado pela Câmara dos Deputados não resulta de qualquer votação ou julgamento político. Trata-se apenas do cumprimento de uma decisão da Justiça Eleitoral, que continua sendo questionada pelos meios legais cabíveis”, cita a nota.
Além disso, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados manifestou inconformismo com a decisão da Mesa Diretora da Casa pela perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL).
“Um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal será interposto contra a decisão da Mesa da Câmara, na expectativa de que o voto favorável ao pleito da manutenção do mandato do deputado Paulão, dado pelo ministro Dias Toffoli no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, seja confirmado pela maioria do Colegiado na volta do recesso do Judiciário, em agosto”, afirmou o partido.
