Foi cumprido o limite estabelecido com gasto de pessoal, o Poder Executivo gastou 37%, sendo que limite máximo é de 49%. E o Estado ainda cumpre as metas fiscais estabelecidas em relação ao mínimo exigido para aplicação em saúde, o percentual aplicado foi de 13,48%, superando o mínimo constitucional de 12%.
Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar Federal nº 101/2000), o Secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, prestou conta na Assembleia Legislativa sobre as metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre (janeiro a abril) deste ano de 2026. A audiência pública aconteceu nesta segunda-feira (06/07) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
“Sobre os resultados fiscais obtidos pelo Estado do Piauí até o 1º quadrimestre de 2026, destacam-se os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada, ambos encontram-se abaixo dos limites legais. O Estado está cumprindo com o índice constitucional com a saúde, bem como as metas estabelecidas na LDO para os Resultados Primário e Nominal para o exercício corrente”, comenta o secretário da Fazenda.
A respeito dos índices de despesa com pessoal, o Estado cumpre com o estabelecido pela LRF, aplicando o percentual de 44,44% em despesa com pessoal, sendo que o limite máximo estabelecido pela lei é de 60%. Sobre o percentual aplicado pelo Poder Executivo nesse primeiro quadrimestre é de 37%, sendo que limite máximo é de 49%.
Além disso, o secretário da Fazenda frisou que o Estado ainda cumpriu o índice constitucional com a saúde, o percentual aplicado foi de 13,48%, superou o mínimo constitucional de 12% exigido para gastos em saúde pública.
Sobre os gastos com a Educação, nesse 1º quadrimestre do ano o Estado do Piauí aplicou 20,46% em educação e despesa com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O mínimo constitucional que deve ser aplicado até o final do ano de 2026 é de 25%, portanto, não descumpriu a meta.
E em relação à evolução da Dívida Consolidada Líquida (RCL), nesse primeiro quadrimestre de 2026 o Estado do Piauí atingiu o percentual de 65,21% da Dívida Receita Líquida (DCL) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite máximo é de até 200%, portanto, ainda tem margem para endividamento.
Sobre as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Resultado Primário (sem Regime Próprio de Previdência Social-RPPS) e Nominal (sem RPPS), ambos foram positivo, ou seja, de superávit, superando a estimativa de déficit prevista na referida lei: o Estado do Piauí atingiu superávit de R$ 359,96 milhões em relação ao Resultado Primário e ainda obteve superávit de R$ 506,61 milhões em relação ao Resultado Nominal.
As Receitas Correntes também aumentaram significativamente em 15,88%, impulsionadas pela eficiência na arrecadação estadual. E as receitas de Capital mantiveram trajetória positiva (3,16%). Totalizando R$ 2,21 bilhões no período de janeiro a abril de 2026.
Durante a audiência pública, foram apresentados o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2026 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) (1º e 2º bimestre de 2026).
