O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes dos tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal detalhem os pagamentos feitos a magistrados da ativa e aposentados entre abril e julho deste ano. O prazo para o envio de informações ao Supremo é de 48 horas.
A determinação vale para as Cortes do Distrito Federal,Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. No despacho, o ministro Flávio Dino ameaça remover do cargo os presidentes dos tribunais que estiverem descumprindo regras do STF que limitaram os pagamentos acima do teto constitucional.
“Os presidentes dos referidos Tribunais deverão ser intimados, inclusive por meios eletrônicos, imediatamente. A configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção daresponsabilidade penal, civil e disciplinar”, escreveu Dino, no despacho.
Tanto Dino quanto Moraes determinam que sejam enviados ao Supremo informações detalhadas sobre os valores e as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas individualmente a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionista nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. Também deverão juntar aos autos cópias das respectivas folhas de pagamento.
Na decisão, Moraes cita notícia divulgada pela imprensa nesta segunda-feira (6) segundo a qual alguns tribunais teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios em desacordo com os parâmetros definidos pelo Supremo. Diante da informação, determinou a adoção imediata de providências para verificar eventual descumprimento da decisão da Corte.
